Projeto aumenta pena por falta de documento em processo de falência

A pena passa de um a dois anos de detenção para um período de dois a quatro anos, mantida a multa.

Município não é responsável subsidiário por projeto de geração de empregos

Por ter celebrado contrato de comodato ? em que emprestou bem público com a finalidade de promover a geração de empregos.

Comissão aprova projeto que regulamenta jornada de trabalho na área rural

senador Valter Pereira (PMDB-MS) favorável a projeto de lei da senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO) que fixa

Câmara aprova projeto do Senado que tipifica condutas ligadas à pedofilia

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (11), sem modificações, o projeto de lei do Senado

OAB SP rejeita Projeto que prevê uso de videoconferência em casos excepcionais

quarta-feira (5/11) pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado do projeto de lei que autoriza o

CCJ aprova parecer a projeto que altera normas de fixação de penas

Esses antecedentes deverão ser observados pelo juiz no momento de fixação da pena.

Governo estuda projeto para impedir investigação criminal em escritórios de advocacia

O ministro da Justiça, Tarso Genro, disse hoje (24) que o governo discute um projeto de lei que

APADEP pede aprovação urgente de projeto de lei que cria 368 cargos administrativos para Defensoria Pública.

Implantação do quadro de apoio, hoje formado por funcionários emprestados da Procuradoria Geral do Estado, garantirá melhora na infra-estrutura e organização interna do órgão que atende à população carente.

Projeto que amplia licença-maternidade é aprovado em comissão da Câmara

Senador diz que projeto que acaba com o Exame da Ordem beneficiará graduados em Direito

CE aprova projeto que torna obrigatório ensino de música na educação básica

OAB-SP quer mudança em projeto que reduz honorários de advogados públicos

Redução de honorários de advogados públicos

Aprovado projeto que torna obrigatório preço à vista menor que preço a prazo

Projeto proíbe corte de luz e telefone antes de 30 dias

Aprovado projeto que amplia o número de pessoas atendidas pelo benefício da prestação continuada

Comissão da Câmara aprova projeto que prevê adoção por casais homossexuais

Busato denuncia no CNJ projeto aprovado às escuras pelo TJ-BA

Projeto da OAB SP vai ensinar Ética, Prerrogativas e Exame de Ordem a Estudantes de Direito

Projeto pune autor que usar má-fé em ação civil pública

Projeto de lei prevê que bacharel sem inscrição na OAB possa advogar nos Juizados Especiais